CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIODE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS -GO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA – PATERNIDADE PELO PRAZO DE 20 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.166 /2016.

FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, DE, NO MÍNIMO, 01 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL ADAPTADO A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.175 /2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA “A PRAÇA É NOSSA“ EM BAIRROS, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.174 /2016.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.153 /2016.

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARAFUNCIONAMENTO DE BARES,RESTAURANTES E SIMILARES NOMUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – (VETADO) VETO INTEGRAL Nº 26 /2016.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDE PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DEINFORMATIVO COM DIA E HORA DACOLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DEVALPARAÍSO DE GOIÁS – GO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO PARA ENTERROS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO.

INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE VALORIZAÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA E REGULAMENTA A OFERTA E FORMA DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS, NOS PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO. – LEI MUNICIPAL Nº 1.231 /2018.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO PROVISÓRIA DE BENS NÃO PERECÍVEIS E PERMANENTES APREENDIDOS, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS CADASTRADAS NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES. – LEI MUNICIPAL Nº 1.230 /2018.

ESTABELECE REGRAS PRA GARANTIR VAGAS AOS ALUNOS JÁ MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO. – LEI MUNICIPAL Nº 1.229 /2018.

INSTITUI O PROGRAMA DEZEMBRO VERMELHO DE PREVENÇÃO A AIDS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO. – LEI MUNICIPAL Nº 1.125 /2016.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A MICROCEFALIA E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.124 /2016.

REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.094 /2015.

RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. – LEI MUNICIPAL Nº 1.102 /2015.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PROFESSOR E AO SERVIDOR OU EMPREGADO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO. – LEI MUNICIPAL Nº 1.228 /2018.

ASSEGURA AOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO O PRAZO DE UM ANO A PARTIR DA DATA DA CONCLUSÃO DO CURSO, TODOS OS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO. – LEI MUNICIPAL Nº 1.167 /2016.

INSTITUI O MOVIMENTO “COMPRE DO PEQUENO NEGÓCIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.227 /2018.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR. – LEI MUNICIPAL Nº 1.091 /2015.

CRIA O PROGRAMA “ALVARÁ FÁCIL” EAUTORIZA O PODER EXECUTIVO AESTABELECER NORMAS GERAIS PARA AOBTENÇÃO DE LICENÇAS E ALVARÁS DEFUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO CICLISTA. 19/08 – LEI MUNICIPAL Nº 1.083 /2015.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, O PROJETO “JOVEM PARLAMENTAR”. – LEI MUNICIPAL Nº 1.148 /2016.

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO, INAUGURAÇÕES E ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM A QUE SE DESTINAM. – LEI MUNICIPAL Nº 1.173 /2016.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIBIÇÃO DE MATERIAIS PORNOGRÁFICOS EM OUTDOOR, BANNER, BUSDOOR E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.172 /2016.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃODE APLICATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DOTRANSPORTE INDIVIDUAL E REMUNERADO DEPASSAGEIROS – TÁXI POR MOTORISTAS SEMAUTORIZAÇÃO LEGAL OU LICENÇA NOMUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARMAZENAMENTO OU DESPEJO DE RESÍDUOS EM LOCAIS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO.

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.226 /2018.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS.

CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.171 /2016.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO “PROJETO SEMEANDO ARTES”, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.170 /2016.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FLAVAL FUTEBOL LAZER E ARTE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.073 /2015.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE DEZEMBRO, NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO. – LEI MUNICIPAL Nº 1.154 /2016.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS O DIA DE NOSSA SENHORA DE SCHOENSTATT. 18/10 – LEI MUNICIPAL Nº 1.072 /2015.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.156 /2016.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E CRIAÇÃO DEATENDIMENTOS DOS MUNÍCIPES COMDEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDOCEGOS EMSHOPPINGS, GRANDES SUPERMERCADOS,HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES, NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSODEGOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.168 /2016. (LIBRAS)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CORANTE AZUL NAS ÁGUAS CARACTERIZADAS COMO “REÚSO OU ÁGUAS DE REÚSO RESERVADAS” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.225 /2018.

DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À PREFEITURA DA CIDADE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS CONTRATEM JOVENS PARA OCUPAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – (VETADO) VETO INTEGRAL Nº 15 /2015.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – (VETADO) VETO INTEGRAL Nº 14 /2015.

DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO PELA PRÁTICA DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO 192 – SAMU E 193 – CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – (VETADO) VETO INTEGRAL Nº 16 /2015.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – (VETADO) VETO INTEGRAL Nº 22 /2015.

DETERMINA O ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS DE CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS EMERGÊNCIAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.169 /2016.

INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. – LEI MUNICIPAL Nº 1.069 /2015.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE CICLO COMPLETO DE PROTEÇÃO SOCIAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – (VETADO) VETO INTEGRAL Nº 20 /2015.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADA EM USUÁRIOS DE DROGAS, PARA ATENDIMENTO DE VÍTIMA DE DROGAS EM GERAL E, EM ESPECIAL, DO CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – (VETADO) VETO INTEGRAL Nº 19 /2015.

INSTITUI COMO DIA MUNICIPAL DO COMBATE ÀS DROGAS E AO ALCOOLISMO, O DIA 20 DE FEVEREIRO, NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO. – LEI MUNICIPAL Nº 1.084 /2015.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACRIAR POLÍTICAS DE APOIO E DE INCENTIVOAO ESPORTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER E O FUNDO MUNICIPALDE AMPARO AO ESPORTE E LAZER, NOMUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, NAFORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.(VETADO) VETO INTEGRAL Nº 13 /2015.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXIBIREM INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.021 /2014.

DISPÕE SOBRE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕESPÚBLICAS. – (VETADO) VETO INTEGRAL Nº 23 /2015.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.050 /2015. (VETADA) VETO PARCIAL Nº 09 /2015.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.047 /2015. (VETADA) VETO INTEGRAL Nº 07 /2015.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 995 /2014.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS OU PERIÓDICOS VOLTADOS AO CONTROLE DE CÂNCER DE PRÓSTATA, DE MAMA OU DO COLO DO ÚTERO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. – LEI MUNICIPAL Nº 998 /2014. (VETADA) VETO INTEGRAL Nº 06 /2014.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MERENDA ESCOLAR DURANTE AS FÉRIAS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO PARA A ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO. – LEI MUNICIPAL Nº 1.155 /2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS O PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. – LEI MUNICIPAL Nº 977 /2013.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MICROABORTIVOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS O DIA DO DIREITO À VIDA. – LEI MUNICIPAL Nº 983 /2013.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ESCLARECEREM SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQÜÊNCIAS DO ABORTO AS GESTANTES VÍTIMAS DE ESTUPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.075 /2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI MUNICIPAL Nº 1.224 /2018.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS MUNICIPAIS, AO CANDIDATO DOADOR DE SANGUE FIDELIZADO. – LEI MUNICIPAL Nº 972 /2013.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR. – LEI MUNICIPAL Nº 971 /2013. (VETADO) VETO INTEGRAL Nº 004 /2013.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO À COBRANÇA DAS TARIFAS NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO. – (VETADO) VETO INTEGRAL Nº 12 /2015.